Sem Repetências (?)

Fim da reprovação até o 3º ano

Sobre: Proposta de Projeto de Educação (em andamento)
Fonte: Zero Hora, 10 de março de 2010

Projeto a ser aprovado em maio transforma primeiros anos escolares em um ciclo de alfabetização e provoca divergências
As novas diretrizes nacionais para o ensino fundamental, com aprovação prevista para maio, devem recomendar a abolição da reprovação até o terceiro ano. O Ministério da Educação (MEC) apresentará a proposta em audiências públicas que ocorrem neste mês e em abril.

A intenção é transformar os três primeiros anos em uma espécie de ciclo de alfabetização, durante o qual o aluno não deve ser retido.

Aideia ganhou força com a divulgação dos dados do Censo Escolar de 2008, que revelou a reprovação de 74 mil crianças de seis anos no primeiro ano do novo ensino fundamental de nove anos. O dado alarmou o ministério. A interpretação é que a reprovação contraria o espírito da reformulação do primário. O novo Fundamental, criado em 2005, antecipou o ingresso para seis anos com a intenção de dar mais tempo para o aluno se alfabetizar.

O plano de não reprovar está em consonância com o parecer já aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, e o Ministério da Educação dá como certo que a orientação será incluída nas diretrizes do Fundamental que estão em preparo. A medida funcionará como uma recomendação para todas as redes de ensino, mas não terá força de lei. Se estivesse valendo em 2008, poderia ter evitado 521 mil reprovações apenas naquele ano. Ao todo, beneficiaria cerca de 6 milhões de crianças das duas séries iniciais.

A adoção da progressão automática gera preocupação entre especialistas. O grande risco é que o aluno promovido chegue ao final do ciclo sem ter aprendido. Para a professora de psicologia da Educação da UFRGS Tania Marques, a estratégia traz vantagens e riscos.

Ela afirma que a ideia tem o mérito de respeitar o ritmo de cada aluno e de oferecer tempo para que a aprendizagem ocorra. Mas considera perigoso adotá-la sem um acompanhamento adequado e sem que as crianças sejam cobradas:

- Se isso não é muito bem administrado, o professor pode deixar de exigir do aluno tanto quanto deveria. Pode pensar que com o tempo as coisas vão acontecer, mas só a passagem do tempo não garante a aprendizagem.

"Não faz sentido reprovar crianças"

O plano do Ministério da Educação de transformar os três primeiros anos da Educação Básica em um ciclo sem reprovação foi revelado por Edna Martins Borges, coordenadora-geral de ensino fundamental do Ministério da Educação. Confira trechos da entrevista, concedida por telefone:

- Como o Ministério da Educação avalia a reprovação de crianças de seis anos no primeiro ano do novo ensino médio, revelada pelo Censo Escolar?

O Ministério da Educação vê essa reprovação com muita preocupação. A ampliação do ensino fundamental para nove anos ocorreu com o objetivo de ampliar o tempo do aluno na Escola. A mudança no Fundamental ocorreu exatamente para contemplar os ritmos diferenciados. Não tem o menor sentido reprovar crianças que ainda não conseguiram se alfabetizar aos seis anos.

- Qual será a orientação do ministério a esse respeito?

A recomendação será de que os três primeiros anos sejam considerados como um ciclo de infância, um ciclo alfabetização, que seja contínuo e que não tenha reprovação.

- Com a eliminação da reprovação, não se correria o risco de fazer avançarem crianças que não aprenderam?

A gente quer construir trajetórias de sucesso Escolar, mas com aprendizagem. As Escolas terão de identificar as crianças com dificuldade de aprendizagem e traçar estratégias pedagógicas para recuperá-las.

- Em que consiste o prejuízo para uma criança que é reprovada aos seis ou sete anos?

Ser reprovado é uma decepção para a criança e pode favorecer o abandono Escolar. Se analisarmos os resultados da Prova Brasil, veremos que os alunos que estão defasados em relação a sua idade apresentam desempenho pior.

- O fato de 74 mil crianças de seis anos terem sido reprovadas em 2008 foi um erro de interpretação das redes de ensino?

Quando questionamos alguns municípios sobre a razão de terem reprovado tantos alunos, respondem que foi por infrequência. Mas quando perguntamos que atitude foi tomada para evitar a infrequência, vemos que não houve nenhuma. O controle de frequência é, por lei, uma obrigação da Escola. Só se justifica reprovar por infrequência se todas as medidas possíveis foram tomadas. É em último caso.